PARTE I - Prestação de contas de recursos públicos e privados. Contratos; Espécies de Contratos; Documentos obrigatórios que instruem a Prestação de Contas; Aspectos legais e formais, Exigências e vedações na contratação; Aspectos legais e formais: Cronograma de desembolso e sua vinculação na Prestação de Contas, Convênios; OSCIP-Termos de Parcerias; OS_Contratos de Gestão; Prazos Obrigatórios; Comissões especiais; Órgãos fiscalizadores; Serviços Especializados
Parte II –Prestação de Contas:Elementos que compõem as prestações de contas; Relatórios de atividades, Demonstrações contábeis, Informações bancárias, Inventario patrimonial, Declaração de informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ, Relação Anual de informações Sócias – RAIS, Parecer do Conselho Fiscal, Parecer e relatório de auditoria independente, Copia de convenio, contrato e termo de parceria, órgãos que exigem prestação de contas, Ministério Publico, Ministério da Justiça, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Órgãos que celebram termos de parceria com OSCIPs/ Controle Interno: Relatório periódico de atividades, Demonstrações Contábeis, Segregação de recursos captados e aplicados por projeto, Órgãos da entidade que participam do controle interno.
Política de Desistência/Reembolso
1. A vaga do participante no evento somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
2. A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento.
3. Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail com 7 (sete) dias de antecedência ao evento. Neste caso será trocada por inscrição em outro evento de igual valor.
4.A ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.